Associação participa na sessão pública de elaboração do plano de cogestão do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

No dia 17 de setembro de 2024, realizou-se, na Junta de Freguesia uma sessão pública de elaboração do plano de cogestão do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

O objetivo da comissão de cogestão, era recolher opiniões e contributos sobre a gestão do Parque Natural.

Pese embora o fato de a participação carecesse de inscrição prévia, uma vez que não tínhamos tido conhecimento prévio da realização da sessão, não estava a Associação inscrita.

Porém, fomos admitidos a participar, até porque a informação prestada na página do Facebook da Junta de Freguesia não referia a necessidade de inscrição prévia.

Muitos dos nossos associados compareceram e participaram, com sugestões, na elaboração do plano, tendo sido feitas propostas que incluíam a necessidade de se regularizar o uso agrícola das quintas pois é possível compatibilizar o uso humano, com a defesa do meio ambiente e o respeito pela natureza.

No final da sessão, procedeu-se à entrega de um documento, com o teor que abaixo se transcreve.

A Direção,

“POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE COGESTÃO.

Os proprietários das quintinhas da Parreira, área territorial inserida no território das áreas protegidas  abrangidas pela cogestão, enquanto utilizadores e interlocutores, reafirmam a sua disponibilidade em contribuir para a procura de soluções que materializem projetos e ações que valorizem a área protegida contígua ao núcleo urbano de Porto Covo e ao aglomerado rural em desenvolvimento da Terça Parte, que utilizam há  cerca de 40 anos, cultivando a terra, plantando árvores, autóctones,  contribuindo para o aumento da população da vida selvagem, coelhos, lebres, aves, que são em regra, alimentados pelas hortas biológicas e de cultivo tradicional que desenvolvem.

Estes utilizadores não são recentes, como se disse, são parte integrante da história deste território e aqui se encontram desde os anos 80, muito antes de ser criada neste local a área de paisagem protegida.

Da sua ação não resultaram modificações significativas que afetem o ambiente ou que sejam atentatórias da natureza.

Os caminhos, serventias de passagem constituídas nos anos 80, são em terra batida, as vedações das quintas permitem a livre circulação da fauna. 

Ao longo das últimas décadas, estes proprietários, muitas vezes sancionados com multas elevadas, viram sempre recusadas as suas pretensões de verem a sua presença legalmente reconhecida.

Mas, apesar de todas as multas, das denuncias criminais, os proprietários das quintinhas reafirmam o seu compromisso com a preservação do Parque Natural, convictos de que é possível coexistir de forma pacífica com os valores da natureza e com a defesa do meio ambiente, praticando agricultura sustentável e manutenção de paisagens que respeitam o equilíbrio ecológico, e acreditamos que as nossas quintas, muitas das quais envolvem pequenos projetos agrícolas, estão em linha com os valores de conservação do PNSACV.

Congratulamo-nos com o fato de a cogestão do parque ter como um dos princípios básicos, a comunicação com as populações, e a defesa de atividades económicas, como é o caso da agricultura biológica,  que sejam “…. compatíveis com a proteção dos valores e recursos naturais em presença;”  temos por isso esperança que a comissão de cogestão abra um caminho de diálogo e cooperação, com vista a encontrar uma solução que permita o uso sustentável da terra sem prejuízo ambiental, já que com a sua atividade, traduzida em agricultura tradicional e familiar, a criação de animais e a preservação das árvores e da vegetação nativa,  têm um papel vital na manutenção da biodiversidade local e no suporte da economia familiar.

Consideramos que seremos um parceiro relevante na execução do plano, tendo em conta a importância da agricultura de pequena escala e o seu impacto positivo no desenvolvimento sustentável da região, podendo as quintinhas ser incluídas como exemplo de boas práticas de gestão de áreas rurais no PNSACV.

Estamos certos que a cogestão irá traduzir-se num reforço na comunicação e envolvimento entre o parque e os utilizadores das áreas protegidas, principalmente para criar um entendimento comum sobre as necessidades da população local, sem comprometer os objetivos de conservação, sugerindo a criação de canais de diálogo regulares entre os gestores e as

associações que representam as populações, como forma de evitar futuros mal-entendidos ou conflitos em relação ao uso do solo e à preservação ambiental.

Caberá também ao plano de gestão, em cooperação com os proprietários, encontrar uma via de regularização das situações existentes há décadas, no caminho de um futuro mais harmonioso em que homem e natureza coabitem sem custos ambientais, onde a ação do homem sirva para a produção de oxigénio, e captura do dióxido de carbono, plantando árvores que irão contribuir para a redução da temperatura no planeta.

É nossa vontade contribuir para um plano de ação que respeite o ambiente, mas que também inclua as realidades sócio económicas dos proprietários que utilizam esta área protegida, pois as quintinhas são um exemplo de como o desenvolvimento rural sustentável pode coexistir com a defesa das áreas protegidas.”