INFORMAÇÃO AOS SÓCIOS Nº2

A direção da Associação reuniu dia 1 de junho de 2024, tendo-se debruçado sobre a situação atual no que concerne às notificações que a CMS tem vindo a enviar aos proprietários no sentido de removerem/demolirem tudo o que se encontre nas quintas, repondo os terrenos ao seu estado original.

A situação, não é nova, pois já desde 2022 que a CMS tem vindo a enviar estas notificações havendo casos de proprietários que impugnaram judicialmente essa decisão e outros que a não cumpriram, e foram denunciados às autoridades policiais que têm vindo a remeter ao Ministério Público essa denuncia.

Neste momento, há já vários proprietários notificados e que já prestaram declarações ao Ministério Público tendo-lhes sido sugerido a suspensão provisória do processo mediante o pagamento de uma quantia determinada.

Concluindo-se que devemos aconselhar os nossos associados a exercerem o direito de audição respondendo à CMS, alegando a sua situação, descrevendo o seu caso concreto, invocando que o terreno foi classificado como terreno agrícola há mais de 40 anos atrás, e que tudo o que se encontra no local, se destina ao uso dessa atividade.

Devem alegar, que as estruturas existentes no terreno estão no local há mais de 10/20 ou 30  anos, consoante a data em que adquiriram o terreno, e que por isso, qualquer processo de contraordenação encontra-se prescrito.

Quem não possuir casa própria em seu nome e tiver algum tipo de casa no terreno, deve alegar esse fato, e que o terreno é usado para efeitos agrícolas.

Alegar sempre desde quando é se encontra na posse do terreno.

Quem ainda não recebeu, vai certamente receber mais tarde.

A Associação remeteu em 19 de abril de 2024, exposição/requerimento à CMS, interpelando-a sobre as seguintes questões:

“ A – Podem ou não os proprietários das quintas cultivar os seus terrenos?

B – Podem ou não vedar os mesmos?

C – Podem ou não colocar os muros técnicos para a instalação elétrica?

D – Podem ou não fazer a manutenção dos caminhos de serventia que servem as quintas?

E – Existe ou não disponibilidade da Câmara Municipal de Sines para estudar a possibilidade de licenciar os portões e muros técnicos já existentes?

F – Prevendo o PDM de Sines, a possibilidade de criação de aglomerados rurais em desenvolvimento, está a câmara, em conjunto com os proprietários, na disponibilidade de estudar essa solução para as quintas da Parreira?

A associação tentou obter a realização de reunião conjunta com todas as entidades com responsabilidades na gestão do território, sem sucesso, daí apresentar a V. Exª o presente requerimento, ao qual aguarda resposta. “

 Aguardamos ainda resposta às questões apresentadas.

Foi decidido ir à próxima Assembleia Municipal, intervindo no período destinado ao público, apresentando a Associação à Assembleia, e pedindo resposta ao nosso requerimento de abril. convidando desde já, todos os nossos associados a acompanharem a direção.

Oportunamente será comunicada a data da Assembleia.

Informamos que foi criado o site da associação a funcionar no seguinte endereço: www.quintinhasdaparreira.pt  (embora ainda faltem algumas questões de pormenor).

“A União faz a força” é um velho ditado que no nosso caso se aplica de pleno direito.

Para levar a cabo todas as atividades a que nos propusemos, necessitamos que todos os associados procedam ao pagamento da joia, 50,00 euros, e da quota de 5,00 euros/mensal.

Apelamos a todos que façam um esforço junto de outros proprietários, conhecidos ou vizinhos, no sentido de estes se associarem, pois só juntos conseguimos ter força relevante para negociar com as entidades competentes uma solução política que sirva os nossos interesses e salvaguarde os investimentos que todos fizemos no território em perfeita harmonia com a defesa do ambiente e da natureza.

Com o objetivo de esclarecer e informar sobre a situação atual, decidiu a direção realizar uma reunião geral de sócios no dia 22/6/2024, as 15 horas no edifício da Junta de Freguesia de Porto Covo.

Pel’a  Direção