Proprietários de quintinhas em Porto Covo pretendem uma solução para regularizar as edificações (com áudio) | Rádio Sines
Os proprietários de quintinhas rurais, na Herdade da Parreira, em Porto Covo, no concelho de Sines, denunciaram que estão a ser notificados pelo Ministério Público por “irregularidades urbanísticas” e reclamam uma exceção para a sua legalização.
Dulce Reis, presidente da associação de proprietários explicou na Rádio Sines o que está em causa.
A associação exigiu que seja feita “uma intervenção específica nas Quintinhas da Parreira”, para “regularizar o que for possível” e adaptar à atual lei “as situações existentes”.
O Município de Sines esclareceu, numa resposta por escrito, que está a “desenvolver os procedimentos nos termos das suas obrigações legais” e garantiu que “tem procurado que a reposição da legalidade seja feita de forma voluntária e sem recurso aos meios judiciais”.
Contudo, indicou, “sempre que isso não aconteça, e conforme é obrigação legal desta autarquia, são comunicadas ao Ministério Público as situações de desobediência e as irregularidades urbanísticas”.
A autarquia referiu também que “os proprietários sempre foram detentores do conhecimento da situação daquelas quintas”, o mesmo acontecendo com “a associação entretanto criada e com quem a câmara reuniu por diversas vezes.
Radio Sines: Joaquim Bernardo 20-09-24
